Foi demitido e não recebeu o que tinha direito?

Na maioria dos casos, sim. Verbas rescisórias não pagas, horas extras e justa causa aplicada de forma indevida costumam configurar direitos garantidos pela CLT que podem ser cobrados na Justiça do Trabalho.

O prazo prescricional trabalhista é de 2 anos a partir do fim do contrato, para cobrar verbas dos últimos 5 anos trabalhados. Por isso é importante não esperar demais para procurar orientação.

Na maioria das ações, não. Quando o valor é incontroverso e a discussão é de direito, como periculosidade, insalubridade e verbas devidas e não pagas, o trabalho é feito na forma ad exito, ou seja, os honorários só são cobrados no final, em caso de êxito. Já nas ações em que existe matéria fática controvertida, como a reversão de uma justa causa, pode haver um valor inicial de pró-labore. Isso é sempre conversado diretamente com você no atendimento, presencial ou on-line, antes de qualquer decisão.

Carteira de trabalho, contracheques, comprovantes de ponto, mensagens com a empresa e o termo de rescisão, se houver. Se não tiver tudo, o Dr. Edvanilson orienta o que é possível reunir.

Sim. É possível reconhecer o vínculo empregatício na Justiça do Trabalho mesmo sem registro em carteira, reunindo provas como mensagens, testemunhas e comprovantes de pagamento.

Pode, mas o mais aconselhável é aguardar a empresa demitir para então entrar com a ação. A exceção é quando existe alguma verba trabalhista que não vem sendo paga, ou o FGTS não vem sendo depositado regularmente, e isso já está perto de completar cinco anos. Nesse caso é recomendável entrar com a ação, porque essas verbas prescrevem em cinco anos.

Depende bastante do motivo. Não basta simplesmente não querer mais trabalhar na empresa. É preciso que exista uma justa causa do empregador, grave o suficiente para impossibilitar ou inviabilizar a sua permanência nesse emprego. Além disso, não é possível dar entrada em rescisão indireta enquanto se está recebendo auxílio-doença, nem para obter benefícios do Governo.

Quando você pede demissão e não cumpre o aviso prévio, tem direito a apenas alguns valores e ainda sofre desconto. Isso porque o patrão não é obrigado a pagar o mês de aviso prévio que você não trabalhou e tem o direito de descontar esse valor da sua rescisão final. Na rescisão você recebe os dias trabalhados, o décimo terceiro proporcional e as férias vencidas e proporcionais mais um terço, e sobre essas verbas o patrão pode descontar o mês de aviso não trabalhado, já que você saiu sem comunicar a saída com antecedência. Além disso, o FGTS fica bloqueado, você não recebe os 40% do FGTS e não consegue dar entrada no seguro-desemprego.

O assédio moral acontece quando o chefe ou os colegas maltratam você de propósito, de forma repetida, muitas vezes ao longo de semanas ou meses, para deixar você triste, com medo, ou para forçar você a pedir demissão. Para processar a empresa e ganhar, a Justiça exige provas muito fortes, principalmente testemunhas que trabalhavam diretamente com você e presenciaram o assédio, documentos médicos que comprovem que você adoeceu por causa do assédio no trabalho e gravações de conversas em áudio ou vídeo. Mas atenção. Se o chefe cobrar que o trabalho seja feito do jeito certo, isso não é assédio, desde que ele não humilhe você na frente dos outros. E uma discussão isolada, que aconteceu uma única vez, não é considerada assédio moral: o assédio precisa acontecer várias vezes. Se as conversas com xingamento ocorrerem em um contexto de brincadeira ou zoação entre colegas, isso também pode não ser interpretado pelo juiz como assédio, porque nessas situações existe consentimento.

Na maioria dos casos, não. A Justiça do Trabalho costuma conceder a gratuidade de justiça a partir da declaração de pobreza assinada pelo empregado. Se o empregado for muito bem remunerado e o juiz entender que ele tem condições financeiras, pode negar a gratuidade e condená-lo a pagar honorários de sucumbência ao advogado da empresa, com base nos pedidos julgados improcedentes. Mas se você faz parte da maioria dos trabalhadores do país, cuja remuneração mensal não passa de R$ 5.000,00, terá direito à gratuidade de justiça e não precisará pagar honorários de sucumbência ao advogado da empresa caso algum pedido seja julgado improcedente.

Basta clicar no botão do WhatsApp ou responder às 3 perguntas rápidas acima. A primeira análise é gratuita e, depois dela, é agendada a reunião presencial ou por videoconferência.